O acesso à ciência e ao conhecimento é indispensável a uma sociedade mais informada e mais consciente do Mundo que habita, contribuindo para a tornar mais humana, mais justa e mais democrática e onde o bem-estar seja partilhado por todos.

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A implementação da Ciência Aberta envolve a incorporação de metodologias, ferramentas e práticas de natureza colaborativa e requer o compromisso dos diversos agentes implicados na produção, divulgação e utilização do conhecimento.

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A Ciência Aberta não significa apenas a partilha seletiva de dados e publicações, representa a abertura do processo científico, enquanto um todo, reforçando o conceito de responsabilidade social científica. A Ciência Aberta compreende o acesso aberto a dados e resultados de investigação e a inovação aberta; contempla os contextos de co-criação/produção de conhecimento num crescente envolvimento com a sociedade, estimula a ciência cidadã e preocupa-se com a devolução à sociedade do conhecimento produzido, sempre num pleno respeito pela propriedade intelectual, na defesa das boas práticas e da transparência.

No plano supranacional, instituições como a União Europeia, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico e a UNESCO têm assumido a liderança na definição e promoção do Acesso Aberto, constituindo-se também enquanto espaços de cooperação e coordenação das várias iniciativas nacionais que têm sido desenvolvidas.

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No âmbito da União Europeia esta visão tem vindo a refletir-se na elaboração de instrumentos jurídicos com impacto no incentivo à disponibilização dos resultados da investigação científica como seja a Recomendação da Comissão Europeia sobre o acesso à informação científica e a sua preservação (2012/417/UE) bem como mais recentemente a Diretiva 2013/37/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 26 de junho de 2013, relativa à reutilização de informações do sector público.

A nível internacional têm sido lançadas diversas iniciativas que procuram promover o Acesso Aberto e a Ciência Aberta. Vários países têm desenvolvido esforços no sentido da constituição de estratégias nacionais de acesso aberto / ciência aberta com forte investimento na componente formativa e de infraestruturas.

Acresce a importância crescente que as tecnologias digitais têm trazido à produção, disseminação e partilha do conhecimento, envolvendo os diversos sectores da sociedade num ritmo de desenvolvimento cada vez mais persistente e acelerado, potenciando as possibilidades do acesso e fruição do conhecimento num contexto cada vez mais amplo que importa democratizar em ambiente de Ciência Aberta.

São notórios os impactos que as tecnologias digitais, e a cultura digital em geral, estão a suscitar, provocando mudanças consideráveis em todos os tipos de sociedades e economias, salientando-se, desde logo, o impacto e a pressão que a realidade digital exerce nos domínios amplos da aprendizagem, envolvendo novas formas de pensar, aprender e comunicar.

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A comunidade académica e científica é simultaneamente geradora e utilizadora deste novo contexto de produção e partilha do conhecimento, confrontando-se com a necessidade de estabelecer e concretizar estratégias conducentes a criar e aproveitar as oportunidades sociais e económicas associadas, nomeadamente promovendo meios de organização, curadoria, preservação e acesso à informação, promovendo formas avançadas de computação científica e do desenvolvimento intensivo das ciências dos dados em torno da capacidade de manusear e gerir grandes quantidades de informação.

Paralelamente, aumenta a consciência no sentido da necessidade da aproximação da ciência/conhecimento à sociedade, da premência de responder a desafios sociais cada vez mais complexos, da indispensabilidade de assumir um maior compromisso em matéria de responsabilidade científica e social como, desde logo, suscita o enunciado da Agenda 2030 e a capacidade de corresponder e contribuir para superar os 17 Desafios para o Desenvolvimento Sustentável.

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A comunidade académica e científica tem, com certeza, uma responsabilidade maior em criar oportunidades, procurar soluções e encontrar respostas no sentido do desenvolvimento sustentável no plano económico, social e ambiental, contribuindo para uma sociedade mais justa e com mais bem-estar.

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Para os países que têm o português como língua oficial, a partilha do conhecimento, em contexto de Ciência Aberta e recorrendo às possibilidades que as tecnologias digitais proporcionam atualmente, constitui uma oportunidade no sentido da valorização e projeção da produção científica nessas geografias, reforçando a colaboração entre si e o reconhecimento da Ciência em Português no plano internacional. Constitui, também, uma oportunidade no sentido de colocar o conhecimento ao serviço do desenvolvimento, em particular no contexto dos povos que têm como referência matricial a cultura e a língua portuguesa.

Uma parte considerável do conhecimento produzido já é nado digital ou é passível e tende a ficar preservado como tal, colocando, em particular às instituições científicas e culturais, crescentes exigências e novos desafios em matéria de armazenamento, preservação e curadoria da informação, incentivando o desenvolvimento de uma inteligência coletiva na gestão de informação (semânticas, mapeamento de conhecimento, ontologias). Reforça-se o papel e amplia-se a missão dos repositórios digitais, e aumento a pressão no sentido de corresponderam a novas oportunidades e desafios. Pelas suas características e capacidade de disponibilização de conteúdos, são ferramentas chave e com um grande potencial para ampliar e democratizar o acesso ao conhecimento, tornar mais global a ciência e a cultura, e, no caso dos Países de Língua Oficial Portuguesa, a língua portuguesa, contribuindo para que tenha mais visibilidade e reconhecimento. Naturalmente, o impacto dos conteúdos disponibilizados nos repositórios digitais será maior se estes estiverem ligados em rede.

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Várias instituições de ciência e cultura dos Países de Língua Oficial Portuguesa têm construído ao longo dos anos repositórios digitais, que agregam conteúdos no seu âmbito de atuação; na sua maioria existem de forma dispersa, sem que tenha sido desenvolvido um esforço coordenador que potenciasse a sua utilização.

Portugal possui uma infraestrutura madura e consolidada em torno do projeto RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal. O RCAAP alberga 51 repositórios institucionais e 62 revistas científicas. Atualmente são disponibilizados mais de 350 mil documentos no portal RCAAP, em acesso aberto. Foi criado recentemente um Diretório de Repositórios Digitais, contemplando todos os repositórios digitais portugueses nas áreas da ciência e da cultura (http://repositorios-conhecimento.pt).

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O Brasil destaca-se pela quantidade dos documentos disponibilizados no portal OASIS.BR (Portal Brasileiro de Publicações Científicas em Acesso Aberto) que é superior a um milhão de documentos. Moçambique tem desde 2009 uma infraestrutura que agrega repositórios digitais, o SABER. Em 2012 foi criado o Portal do Conhecimento de Cabo Verde e mais recentemente, em 2015, o Repositório da Universidade Nacional de Timor Lorosae. Estes projetos e infraestruturas têm contado com o apoio técnico e científico da Fundação para a Ciência e Tecnologia e da Universidade do Minho.

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O encontro Ciência Aberta, Ciência em Português tem como propósito uma reflexão conjunta sobre as questões enunciadas e, em particular, o objetivo de provocar o aprofundamento da cooperação e estimular o desenvolvimento de programas/projetos conjuntos entre as instituições portuguesas e brasileiras aproveitando os recursos existentes em matéria de repositórios digitais.

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Pretende-se explorar a possibilidade de desenvolver um referencial de acesso aos repositórios digitais existentes no Brasil e em Portugal e, globalmente, nos Países de Língua Oficial Portuguesa, assumindo a necessidade de identificação e caracterização dos repositórios digitais existentes nesses países; contribuindo desse modo para a divulgação e (re)utilização dos seus conteúdos e para a promoção da normalização técnica, interoperabilidade e de práticas de preservação digital.

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O encontro visa a valorização da Ciência em Português, a promoção do conhecimento e da criação de condições para a sua partilha entre os países de língua oficial portuguesa prosseguindo o propósito de democratizar o acesso ao conhecimento e ampliar a sua fruição respeitando as boas práticas e os princípios da Ciência Aberta.

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Serão apresentados e discutidos os contextos existentes no Brasil e em Portugal, em termos de enquadramento institucional, orientações políticas e estratégicas, redes e (infra)estruturas disponíveis, refletir-se-á sobre os desafios e as oportunidades que se colocam no plano da atualização e modernização dos repositórios digitais e da preservação da informação de conteúdos digitais em geral, apresentar-se-ão alguns projetos piloto desenvolvidos com recurso a conteúdos digitais em ambiente de ciência aberta, nomeadamente nas áreas da saúde pública e do ambiente e da biodiversidade.

 

Maria Fernanda Rollo

Secretária de Estado da Ciência Tecnologia e Ensino Superior